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NAVAL GROUP

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2017 por NAVAL GROUP, processo nº 913462187, nas classes 13. Registro em vigor até 02/07/2034.

Número do processo913462187
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2017
Data da concessão02/07/2024
Vigência até02/07/2034
TitularNAVAL GROUP
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · FR

Classes e especificação

Classe 13 — Armas e fogos

Armas de fogo, munição e projéteis; explosivos, fogos de artifício; dispositivos de combate integrados para submarinos gerenciando e implementando armas como mísseis, torpedos e minas [dispositivos dedicados à operação de artilharia]; módulos de lançamento de mísseis ou torpedos; subconjuntos eletrônicos de gerenciamento e controle de módulos de lançamento de mísseis ou torpedos e de disparo de munições [partes de módulos de lançamento de mísseis ou torpedos e de disparo de munições]; subconjuntos de manutenção e recargarregamento de munições em módulos; dispositivos de combate integrados para submarinos [dispositivos dedicados à operação de artilharia]; dispositivos de combate integrados para submarinos gerenciarem e implementar armas como mísseis, torpedos e minas [dispositivos dedicados à operação de artilharia]; máquinas de pirotecnia de destruição, máquinas de pirotecnia de neutralização ou de chamariz; alvos (chamarizes) para aeronaves auto-alimentadas [para uso militar];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/07/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2791
  2. 30/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220004078 (11/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por NAVAL GROUP (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), tramitada perante o Juízo Federal substituto da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5024264-55.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003548/2022-04). Ação julgada procedente para decretar a nulidade do indeferimento dos pedidos de registro de marca 913461989, 913462047, 913462098, 913462128, 913462187, 913462268, 913462276, 913462322 e 913462365, devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.<br /> código IPAS639 · RPI 2782
  3. 30/04/2024 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2782
  4. 03/05/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220004078 (11/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por NAVAL GROUP (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), em curso perante o douto Juízo Federal substituto da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5024264-55.2022.4.02.5101, objetivando a anulação dos atos administrativos do INPI que mantiveram, em sede recursal, as decisões de indeferimento exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 913461989, 913462047, 913462098, 913462128, 913462187, 913462268, 913462276, 913462322 e 913462365, referentes às marcas mistas NAVAL GROUP, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2678
  5. 17/02/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190031340 (04/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DCNS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /> código IPAS235 · RPI 2615
  6. 25/06/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190167030 (29/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>NAVAL GROUP<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2529
  7. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190031340 (04/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DCNS<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  8. 08/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos ou genéricos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Inserida a ressalva [dispositivos dedicados à operação de artilharia] aos itens "dispositivos de combate integrados para submarinos gerenciando e implementando armas como mísseis, torpedos e minas"; "dispositivos de combate integrados para submarinos" e "dispositivos de combate integrados para submarinos gerenciarem e implementar armas como mísseis, torpedos e minas" para melhor adequação à classe requerida. Inserida as ressalvas [partes de módulos de lançamento de mísseis ou torpedos e de disparo de munições] e [para uso militar] aos itens "subconjuntos eletrônicos de gerenciamento e controle de módulos de lançamento de mísseis ou torpedos e de disparo de munições" e "alvos (chamarizes) para aeronaves auto-alimentadas", respectivamente, para melhor adequação à classe requerida. código IPAS024 · RPI 2505
  9. 10/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2440

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