Termos de Uso

1. O serviço

O Consulta de Marcas disponibiliza consulta a dados públicos de marcas do INPI e um serviço opcional, pago, de monitoramento com alerta por e-mail.

2. Natureza informativa

As informações são reproduções de dados públicos e as análises de colidência são automáticas. Não constituem parecer jurídico nem garantia de deferimento ou indeferimento pelo INPI. O exame é sempre do INPI.

3. Limitação de responsabilidade

Fazemos o melhor esforço para refletir a base do INPI, mas podem existir atrasos entre a publicação oficial e a carga aqui. Decisões com efeito jurídico devem se basear na fonte oficial (RPI e sistema do INPI). Não respondemos por prazos perdidos, oposições não apresentadas ou decisões tomadas com base exclusiva neste site.

4. Monitoramento

O alerta é enviado após o processamento da RPI da semana. Comprometemo-nos a processar toda edição publicada; falhas de disponibilidade da fonte oficial podem atrasar o envio. O assinante deve manter o e-mail atualizado.

5. Assinatura e cancelamento

Cobrança mensal recorrente, sem fidelidade, cancelável a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional de período iniciado.

6. Uso aceitável

É proibido raspar o site em massa, revender os dados como base própria ou usar a infraestrutura de forma a degradar o serviço. Há limite de requisições por IP.

7. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES.