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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2025 por MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, processo nº 938128132, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938128132
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ do titular20.142.306/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário; enzimas para consumo humano; enzimas para uso medicinal; enzimas para uso veterinário; preparações de microrganismos para uso medicinal ou veterinário; preparações enzimáticas para uso medicinal; preparações enzimáticas para uso veterinário; suplementos alimentares de enzimas.;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
  2. 25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2829

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