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Revista Bioética CFM

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/09/2023 por CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, processo nº 932079032, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo932079032
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoNominativa
NaturezaColetiva
Data do depósito28/09/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CNPJ do titular33.583.550/0001-30
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Revista médica de Bioética;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 932079032 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2853
  2. 17/06/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Segundo o Art. 128, § 2º da Lei Nº 9.279/1996, ?O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros?. Explicita o Manual de Marcas (última atualização em 27/11/2024) em seu item 5.5 Análise da legitimidade do requerente / 5.5.5 Marcas coletivas: ?Os requerentes de pedidos de registro de marca coletiva podem exercer atividade distinta daquela exercida por seus membros, porém compatível, e devem requerer os respectivos pedidos para assinalar os produtos ou serviços provindos dos membros da coletividade, conforme disposto no art. 128, § 2º, da LPI. Vale lembrar que só pode requerer marca coletiva a entidade que representar uma coletividade (associação, cooperativa, sindicato, federação, confederação, consórcio, entre outras).?.Desse modo, informe, em petição de cumprimento de exigência, se deseja alterar a natureza da marca, de coletiva para marca de serviço, de modo a prosseguir com o exame de mérito do pedido de registro. Informe, ainda, em que classe deseja prosseguir com o pedido: classe 16 para assinalar ?revistas [periódicos]? ou classe 41 para assinalar ?publicação de revistas [periódicos]?. código IPAS136 · RPI 2841
  3. 19/12/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2763

Mesma marca em outras classes

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