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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2023 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 930394933, nas classes 28. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo930394933
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/05/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/CPF do titular35.193.867/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Cartões para bingo;

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Cartões de raspar de loteria instantânea; Fichas para jogos; Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930394933 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823794660 (LOTOGOL), Processo 902093460 (LOTOLEGAL), Processo 823794555 (LOTOBOL), Processo 820747874 (LOTO - TAU LOTERIA DA COPA), Processo 823794512 (LOTOBOLA), Processo 821749978 (LOTOMANIA), Processo 821924842 (LOTOFÁCIL) e Processo 823794458 (LOTO5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluída a especificação "Cartões para bingo", conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.6, uma vez que se trata de expressão equivalente a produtos ou serviços considerados ilícitos. código IPAS024 · RPI 2893
  2. 01/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250206337 (24/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Bertozzi Da Silva<br /><b>Cedente: </b>JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2843
  3. 20/08/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240312876 (25/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Bertozzi Da Silva<br /><b>Cedente: </b>NGT BRASIL TECNOLOGIA LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.<br/> código IPAS270 · RPI 2798
  4. 03/10/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230355878 de 28/07/2023 código IPAS423 · RPI 2752
  5. 30/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2734

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)