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Loto Fortuna

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/08/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 923875794, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923875794
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular35.193.867/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação; Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923875794 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250152743 (27/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Maria Aparecida Bertozzi Da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2838
  2. 27/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913984140 (FORTUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI, foi retirado da especificação o item ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? visto que o mesmo se trata de serviço ilícito, de acordo com a legislação brasileira. código IPAS024 · RPI 2738
  3. 07/03/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista que foram solicitados na especificação serviços de ?Provimento de instalações para cassino?, que são considerados ilícitos pela legislação brasileira, esclareça a licitude dos serviços assinalados ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, de acordo com o disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos, do Manual de Marcas, presente no sítio eletrônico do INPI. código IPAS136 · RPI 2722
  4. 30/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210461078 de 21/10/2021 código IPAS423 · RPI 2656
  5. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2642

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Classificação figurativa (Viena)