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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/11/2022 por M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, processo nº 928686060, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo928686060
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ/CPF do titular08.796.753/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Esmalte para unhas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 928686060 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/11/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240119155 (13/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Portfolio Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2862
  2. 16/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240119155 (13/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Portfolio Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2780
  3. 05/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920078575 (LYRIO) e Processo 908767129 (FLOR DE LÍRIO COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2774
  4. 13/12/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2710

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Classificação figurativa (Viena)