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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2019 por M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, processo nº 917370074, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917370074
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/05/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ/CPF do titular08.796.753/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos [lâminas] de barbear; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917370074 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240576823 (04/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).<br /> código IPAS428 · RPI 2880
  2. 15/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200127500 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XIX DA LPI. mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridade 909170088 e 908878753.<br /> código IPAS235 · RPI 2806
  3. 08/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800240206286 (13/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2805
  4. 24/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200127500 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2781
  5. 24/04/2024 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850200189268 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850200127500, de 11/05/2020 para prosseguimento do seu exame.<br /> código IPAS370 · RPI 2781
  6. 16/08/2022 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800220212592 (22/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /> código IPAS523 · RPI 2693
  7. 05/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200189268 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra decisão de não conhecer da petição<br /> código IPAS360 · RPI 2648
  8. 29/12/2020 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 850200189268 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376), para que seja aproveitada como Recurso contra decisão de não conhecer de petição (código 333), deve a recorrente complementar o valor de R$ 475,00 através da GRU código 800. Deverá o usuário protocolar petição de cumprimento de exigência de conformidade em petição (código 382) para comprovação do ato no prazo de 60 dias.<br /> código IPAS192 · RPI 2608
  9. 30/06/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200127500 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da Retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2582
  10. 24/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909170088 (LÍRIO) e Processo 908878753 (LÍRIOS BIJOUTERIAS & ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2568
  11. 05/11/2019 Notificação de oposição 850190275163 de 26/08/2019 código IPAS423 · RPI 2548
  12. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

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