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M&C NEW STAR IMPORTACAO E EXPORTACAO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2019 por M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, processo nº 917370015, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917370015
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/05/2019
Data da concessão
Vigência até
TitularM & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ do titular08.796.753/0001-67
UF · PaísRJ · BR

Tradução: M&C NOVA ESTRELA IMPORTACAO E EXPORTACAO

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Abrasivos *; Adesivos para enfeitar unhas; Adstringentes para uso cosmético; Água de cheiro; Água de colônia [eau de Cologne]; Água de lavanda; Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético; Álcali volátil [amoníaco] [detergente]; Algodão para uso cosmético; Almíscar [perfumaria]; Âmbar [perfume]; Antissépticos bucais, exceto para uso medicinal; Antitranspirantes [produtos de toalete]; Aromáticos [óleos essenciais]; Bálsamo, exceto para uso medicinal; Bases para perfumes de flores; Batons para os lábios; Brilho para os lábios; Carboneto [carbeto] de silício [abrasivo]; Carbonetos metálicos [abrasivos]; Cera para depilação; Cílios postiços; Colorantes para toalete; Cosméticos; Cremes cosméticos; Desodorantes [perfumaria]; Esmalte para unhas; Estojos de cosméticos [kits de cosméticos]; Extratos de flores [perfumaria]; Géis de massagem, exceto para uso medicinal; Géis para clareamento dental; Geleia de petróleo para uso cosmético; Gorduras para uso cosmético; Ionona [perfumaria]; Lápis de sobrancelhas; Lápis para uso cosmético; Laquê para cabelos; Leite de amêndoas para uso cosmético; Leites de limpeza para toalete; Lenços impregnados com loções cosméticas; Loções para uso cosmético; Maquiagem para o rosto; Máscaras de beleza; Mistura de fragrâncias; Óleos essenciais; Óleos para perfumes e essências; Óleos para uso cosmético; Perfumes; Pó para maquiagem; Pomadas para uso cosmético; Porta-batom; Preparações cosméticas para banhos; Preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; Preparações para alisar cabelos; Preparações para banho, exceto para fins medicinais; Preparações para bronzear [cosméticos]; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos de perfumaria; Produtos descolorantes para uso cosmético; Produtos para maquiagem; Produtos para o cuidado das unhas; Sabonetes; Sais de banho, exceto para uso medicinal; Substâncias adesivas para uso cosmético; Tinturas cosméticas; Extratos de ervas para fins cosméticos; Removedores de esmalte de unhas; Sabões*; Xampus*; Aromatizadores de ambiente com varetas [difusores de aromas]; Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal; Água de toalete [eaux de toilette]; Preparações para barbear; Preparações depilatórias; Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal; Basma [tintura cosmética]; Brilho para unhas [glitter]; Argila para estética; Cola para unha artificial; Composto fluorado para higiene bucal; Condicionador [cosmético]; Creme desengraxante para limpeza de mãos; Cristal para banho de uso pessoal; Erva para banho; Erva para defumador e incenso; Odorizadores de uso pessoal; Acetona (removedor de esmalte de unhas); Acetona para uso pessoal; Água dentifrícia; Água depilatória; Algodão para a higiene pessoal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917370015 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240589334 (11/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).<br /> código IPAS428 · RPI 2880
  2. 15/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200127488 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridades 811117014,908358679 e 914687034.<br /> código IPAS235 · RPI 2806
  3. 08/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800240206285 (13/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Não observado o prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2805
  4. 24/04/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200127488 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2781
  5. 24/04/2024 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850200189277 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado o não conhecimento da petição nº 850200127488, de 11/05/2020 para prosseguimento do seu exame.<br /> código IPAS370 · RPI 2781
  6. 16/08/2022 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800220212591 (22/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /> código IPAS523 · RPI 2693
  7. 05/10/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200189277 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra decisão de não conhecer da decisão.<br /> código IPAS360 · RPI 2648
  8. 29/12/2020 Exigência de conformidade <b>Protocolo:</b> 850200189277 (01/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Titular(es): </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a presente petição foi protocolada como Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376), para que seja aproveitada como Recurso contra decisão de não conhecer de petição (código 333), deve a recorrente complementar o valor de R$ 475,00 através da GRU código 800. Deverá o usuário protocolar petição de cumprimento de exigência de conformidade em petição (código 382) para comprovação do ato no prazo de 60 dias.<br /> código IPAS192 · RPI 2608
  9. 30/06/2020 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850200127488 (11/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M & C NEW STAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MPI CONSULT Assessoria em Propriedade Industrial Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da Retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art.219 da LPI e ao disposto na Resolução nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2582
  10. 24/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811117014 (NEW STAR), Processo 908358679 (MC CARE) e Processo 914687034 (MC LEAVE-IN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2568
  11. 05/11/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2548
  12. 25/06/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2529

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)