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BASILICATA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/05/2021 por BASILICATA SORVETES LTDA ME, processo nº 922843546, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922843546
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/05/2021
Data da concessão29/03/2022
Vigência até29/03/2032
TitularBASILICATA SORVETES LTDA ME
CNPJ/CPF do titular56.199.391/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922843546 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230006317 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumpre decisão transitada em julgado. Ação Ordinária Nulidade de Registro Referências: Processo nº 5096325-11.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ INPI 52402.004284/2023-89 Registros de Marca nº 824.896.645 (BASILICATA São Paulo Brasil) e 922.843.546 (BASILICATA) - Decisão transitada em julgado [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC,julgo procedente em parte a demanda para: a) declarar a nulidade dos registros de marca BASILICATA SÃO PAULO - BRASIL e BASILICATA, ambos de titularidade da ré Basilicata Sorvetes Ltda; b) condenar a ré Basilicata Sorvetes Ltda a abster-se de usar as marcas acima anuladas para identificar serviços de fornecimento de alimentação e bebida (churrascaria, cybercafé, padaria, bufê, bar, cafés, cafeteria, cantinas, lanchonetes, restaurantes, fornecimento de cestas de café da manhã e demais serviços de fornecimento de alimentação e bebida), sob pena de aplicação de multa diária e outras medidas legais, na forma do art. 536 do CPC.]<br /> código IPAS639 · RPI 2788
  2. 23/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006317 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nulidade de Registro - Referências: nº 5096325-11.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.004284/2023-89 - Registros de Marca nº 824.896.645 (BASILICATA São Paulo Brasil) e 922.843.546 (BASILICATA) - Conforme Despacho da 13ª VF/RJ - ?Sem prejuízo, intime-se o INPI, desde logo, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registro n.ºs 824.896.645 e 922.843.546 encontram-se sub judice?<br /> código IPAS462 · RPI 2733
  3. 29/03/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2673
  4. 15/02/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2667
  5. 25/05/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2629

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