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BASILICATA SÃO PAULO - BRASIL

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 10/10/2002 por BASILICATA SORVETES LTDA ME, processo nº 824896645, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo824896645
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/10/2002
Data da concessão12/12/2017
Vigência até12/12/2027
TitularBASILICATA SORVETES LTDA ME
CNPJ do titular56.199.391/0001-70
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824896645 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/09/2025 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850200021322 (24/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>BASILICATA LAURENTI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SOLICITAÇÃO ATENDIDADA QUANDO DA DECISÃO DA NULIDADE.<br /> código IPAS566 · RPI 2853
  2. 16/07/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230613234 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BASILICATA LAURENTI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ato de prejudicar petição de caducidade, por perda do objeto, tendo em vista a nulidade do registro.<br /> código IPAS699 · RPI 2793
  3. 11/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230006317 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumpre decisão transitada em julgado. Ação Ordinária Nulidade de Registro Referências: Processo nº 5096325-11.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ INPI 52402.004284/2023-89 Registros de Marca nº 824.896.645 (BASILICATA São Paulo Brasil) e 922.843.546 (BASILICATA) - Decisão transitada em julgado [III - DISPOSITIVO - Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC,julgo procedente em parte a demanda para: a) declarar a nulidade dos registros de marca BASILICATA SÃO PAULO - BRASIL e BASILICATA, ambos de titularidade da ré Basilicata Sorvetes Ltda; b) condenar a ré Basilicata Sorvetes Ltda a abster-se de usar as marcas acima anuladas para identificar serviços de fornecimento de alimentação e bebida (churrascaria, cybercafé, padaria, bufê, bar, cafés, cafeteria, cantinas, lanchonetes, restaurantes, fornecimento de cestas de café da manhã e demais serviços de fornecimento de alimentação e bebida), sob pena de aplicação de multa diária e outras medidas legais, na forma do art. 536 do CPC.]<br /> código IPAS639 · RPI 2788
  4. 09/01/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230613234 (14/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BASILICATA LAURENTI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS338 · RPI 2766
  5. 17/10/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220551800 (12/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BASILICATA LAURENTI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manual de Marcas item 6.5.2 Requisito de admissibilidade: O requerimento de declaração de caducidade não será conhecido se:a) Na data do requerimento, não tiverem decorridos, pelo menos, 5 (cinco) anos da data da concessão do registro;<br /> código IPAS428 · RPI 2754
  6. 23/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006317 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nulidade de Registro - Referências: nº 5096325-11.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - INPI 52402.004284/2023-89 - Registros de Marca nº 824.896.645 (BASILICATA São Paulo Brasil) e 922.843.546 (BASILICATA) - Conforme Despacho da 13ª VF/RJ - ?Sem prejuízo, intime-se o INPI, desde logo, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que os registro n.ºs 824.896.645 e 922.843.546 encontram-se sub judice?<br /> código IPAS462 · RPI 2733
  7. 16/03/2021 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850180159572 (06/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BASILICATA LAURENTI LTDA<br /><b>Procurador: </b>City Patentes e Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido. Homologada a desistência requerida por meio da petição 850190100447, de 05/04/2019, ficando consequentemente mantida a concessão do registro.<br /> código IPAS532 · RPI 2619
  8. 24/07/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180159572 (06/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BASILICATA LAURENTI LTDA<br /><b>Procurador: </b>City Patentes e Marcas Ltda.<br /> código IPAS400 · RPI 2481
  9. 12/12/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2449
  10. 03/10/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2439
  11. 03/02/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 824934997, 824934989, 824935004, 824935012 código 241 · RPI 1987
  12. 03/11/2004 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON : BASILICATA LAURENTI LTDA (SP) código 009 · RPI 1765
  13. 19/11/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1663

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Classificação figurativa (Viena)