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Loteria Popular

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/03/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A., processo nº 922455899, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922455899
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/03/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ do titular35.193.867/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Operação de loterias;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de informações sobre recreação;Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas];Provimento de instalações para recreação;Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922455899 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/08/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230006466 (11/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária anulatória de ato administrativo de indeferimento de pedido de marca - Ref: Ação Ordinária nº 5012227-42.2023.4.03.6100 - 5ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP - INPI 52402.005062/2023-83 - Pedido de registro de marca nº 922.455.899 - LOTERIA POPULAR<br /> código IPAS462 · RPI 2747
  2. 17/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220058828 (10/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMBRALOT TECNOLOGIA SERVIÇOS LOTÉRICOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Pammela Alexandra Tiemi Kurashima<br /> código IPAS235 · RPI 2715
  3. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220058828 (10/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EMBRALOT TECNOLOGIA SERVIÇOS LOTÉRICOS S/A<br /><b>Procurador: </b>Pammela Alexandra Tiemi Kurashima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  4. 21/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2659
  5. 13/04/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2623

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Classificação figurativa (Viena)