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FREI DAMIÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2021 por COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA., processo nº 921727380, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921727380
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/01/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA.
CNPJ do titular87.547.188/0001-70
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Mosto de uva, não fermentado;Suco de fruta;Sucos de frutas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921727380 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por pseudônimo "Frei Damião", irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2715
  2. 11/10/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o Item 5.11.15 Pseudônimo ou nome artístico do Manual de Marcas estabelece que as autorizações ou consentimentos referentes ao Inciso XVI do artigo 124 da LPI deverão constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos, apresente competente autorização para registrar o pseudônimo ?FREI DAMIÃO?, em conformidade com o Inc. XVI do Art. 124 da LPI.Embora o requerente possua marcas registradas anteriores compostas do nome ?FREI DAMIÃO?, deverá ser apresentada nova autorização para o pedido de marca ora em exame. código IPAS136 · RPI 2701
  3. 21/06/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente competente autorização para registrar o pseudônimo ?FREI DAMIÃO?, em conformidade com o Inc. XVI do Art. 124 da LPI. código IPAS136 · RPI 2685
  4. 01/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2630
  5. 09/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2614

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Classificação figurativa (Viena)