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FREI DAMIÃO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/05/2014 por PROVINCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL-PRONEB, processo nº 907724353, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo907724353
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito21/05/2014
Data da concessão01/03/2017
Vigência até01/03/2027
TitularPROVINCIA NOSSA SENHORA DA PENHA DO NORDESTE DO BRASIL-PRONEB
CNPJ/CPF do titular11.021.607/0001-74
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais engarrafadas; Minerais (Águas -) engarrafadas; Suco de fruta;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907724353 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/02/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850170209638 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Custodio de Almeida & Cia.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs nº 812132572 e 812817729)<br /> código IPAS530 · RPI 2614
  2. 03/10/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170209638 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Custodio de Almeida & Cia.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS400 · RPI 2439
  3. 01/03/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2408
  4. 17/01/2017 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência foi cumprida satisfatoriamente. código IPAS029 · RPI 2402
  5. 18/10/2016 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2389
  6. 01/07/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2269

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