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BELLA ARTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/12/2019 por BELLA ARTE DECOR LTDA, processo nº 918856477, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918856477
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBELLA ARTE DECOR LTDA
CNPJ/CPF do titular07.215.271/0001-03
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Acessórios para banhos;Aparelhos e instalações sanitários;Instalações de banheiros;Lavabos [partes de instalações sanitárias];Lavatórios [partes de instalações sanitárias];Porta-toalha térmico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 918856477 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/07/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220008583 (25/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca tramitada sob o nº 5047238-86.2022.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72) perante a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2). Ação julgada procedente em parte para: a) manter o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.477, para a marca mista BELLA ARTE na classe 11; b) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.856.620, para a marca mista BELLA ARTE na classe 20, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?; c) anular o indeferimento do pedido de registro nº 918.857.066, para a marca mista BELLA ARTE na classe 35, e determinar que o INPI realize o deferimento parcial do pedido, com a exclusão, na especificação, do comércio de ?espelhos; espelhos portáteis [espelhos para banheiro]?.<br /> código IPAS639 · RPI 2793
  2. 30/04/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240129679 (20/03/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BELLA ARTE DECOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome.<br /> código IPAS270 · RPI 2782
  3. 16/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220008583 (25/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca - nº 5047238-86.2022.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.007900/2022-72 - 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2).<br /> código IPAS462 · RPI 2693
  4. 24/05/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220167935 (25/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>WANDERLEI CARDOSO<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2681
  5. 22/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200322429 (28/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2672
  6. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200322429 (28/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  7. 28/07/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816721580 (BELARTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2586
  8. 14/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2558

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