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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/12/2019 por EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, processo nº 918826667, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo918826667
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/12/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME
CNPJ do titular94.749.819/0001-08
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914824635 (AgroDigital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2579
  2. 07/01/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2557

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