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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/2019 por EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, processo nº 917083695, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917083695
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular94.749.819/0001-08
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917083695 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190410726 (09/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2654
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190410726 (09/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 08/10/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912600560 (AgroPago). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2544
  4. 14/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2523

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