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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2019 por EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, processo nº 917013689, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917013689
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular94.749.819/0001-08
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Álcool para uso medicinal; Algodão para uso medicinal; Aminoácidos para uso veterinário; Anestésicos; Antibióticos; Cultura de tecido biológico para fins veterinários; Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário; Curativos cirúrgicos; Enzimas para uso veterinário; Gorduras para uso veterinário; Loções para uso veterinário; Medicamentos para uso veterinário; Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário; Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário; Preparações biológicas para uso veterinário; Preparações de elementos traço para uso humano ou animal; Preparações diagnósticas para fins veterinários; Preparações enzimáticas para uso veterinário; Preparações químicas para uso veterinário; Preparações veterinárias; Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários; Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário; Repelentes para cães; Vermífugos; Xampus inseticidas para animais; Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas; Xampus medicinais para animais de estimação; Produtos para lavar gado [inseticidas]; Produtos para lavar cães [inseticidas]; Produtos para lavar animais [inseticidas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917013689 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190392972 (25/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2654
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190392972 (25/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909254036 (BRASILVET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2542
  4. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521

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Classificação figurativa (Viena)