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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2019 por EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, processo nº 917013972, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917013972
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME
CNPJ/CPF do titular94.749.819/0001-08
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Animais de cativeiro para exibição; Animais de criação; Animais vivos; Aves de criação vivas; Bebidas para animais de estimação; Biscoitos para cães; Feno; Massa de farelos para consumo animal; Objetos comestíveis para mascar para animais; Palha [forragem]; Papas para engorda de animais de criação; Preparações para engorda de animais; Preparações para engorda de animais de criação; Preparações para postura de aves de criação; Produtos para camas para gado; Resíduos de destilaria para consumo animal; Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal; Torta de amendoim para animais; Torta de colza para gado; Torta de milho para gado; Torta para gado; Turfa para cama para gado; Raízes para consumo animal; Lixa para animais de estimação [areia higiênica]; Areia higiênica aromática para animais de estimação; Alfafa [forragem para animais]; Biscoito para animal de estimação; Capim [ração animal];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917013972 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190393006 (25/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2654
  2. 22/04/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190393006 (25/11/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EBA BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2572
  3. 24/09/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909253935 (BRASILVET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2542
  4. 30/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2521

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Classificação figurativa (Viena)