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PETLINEA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2019 por ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, processo nº 917753313, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917753313
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular62.539.499/0001-67
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Xampus para animais [preparações higiênicas não medicinais]; desodorizante para animais de estimação; cosméticos humanos e cosméticos para animais; sabão para animal de estimação; talco para a higiene animal; dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal; condicionador para uso em animal; xampu para animal sem finalidade terapêutica; produto para higiene animal sem aplicação terapêutica; artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento; produtos de higiene, sem aplicação terapêutica, para uso em animais; shampoos, condicionadores, máscaras capilares, reparadores de pontas, finalizadores de penteados, ativadores de cachos, cremes de pentear, cremes capilares, vitaminas para tratamentos capilares, alisantes, tinturas, cremes de relaxamento.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917753313 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/01/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200237187 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /> código IPAS235 · RPI 2661
  2. 01/12/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200237187 (30/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2604
  3. 08/09/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200241245 (03/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>LUIZ CARLOS RONCAGLIONE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador David do Nascimento Advogados Associados . O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2592
  4. 19/05/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819408654 (PET LINE) e Processo 780313682 (PET-LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2576
  5. 24/12/2019 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2555
  6. 20/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2537

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