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CASA DO PÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/07/2019 por COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA, processo nº 917655206, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917655206
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA
CNPJ/CPF do titular97.396.790/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Bolachas; Bolos; Café; Chá*; Confeitos; Doces [confeitos]; Farinhas*; Pão*; Empada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917655206 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/10/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200065043 (02/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /> código IPAS235 · RPI 2649
  2. 07/07/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200065043 (02/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2583
  3. 31/12/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902183109 (CASA DO PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2556
  4. 13/08/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2536

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