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CASA DO PÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/04/2018 por COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME, processo nº 914548530, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo914548530
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/04/2018
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular00.548.851/0001-73
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de produtos de padaria e confeitaria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 914548530 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190137941 (07/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /> código IPAS235 · RPI 2690
  2. 27/10/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190137941 (07/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Reprodução do registro nº 830462430 (CASA DO PÃO), que assinala serviços de comércio (através de qualquer meio) de produção alimentícios, de água mineral engarrafada, água bruta, gêneros alimentícios, bebidas, comidas de todos os tipos, quer prontas ou não, industrializadas, naturais ou caseiras, produtos de panificadora e confeitaria, pertencentes à classe NCL(9) 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2599
  3. 30/07/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190137941 (07/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2534
  4. 30/04/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190106512 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>COSER PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda. e nomeado novo representante MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2521
  5. 12/03/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2514
  6. 15/05/2018 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2471

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)