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Casa do Pão

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2022 por J. ALVES DE MELO, processo nº 925458910, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925458910
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/01/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularJ. ALVES DE MELO
CNPJ/CPF do titular19.615.600/0001-92
UF · PaísAC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doces [confeitos];Massa para bolo;Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925458910 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902183109 (CASA DO PÃO) e Processo 830462430 (CASA DO PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2761
  2. 21/06/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220090307 de 04/03/2022 e 850220143693 de 07/04/2022 código IPAS423 · RPI 2685
  3. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

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