® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

CASA DO PÃO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/12/2013 por COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME, processo nº 907169600, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo907169600
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/12/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME
CNPJ/CPF do titular97.396.790/0001-08
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907169600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180044536 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2660
  2. 20/04/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180044536 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (830462430). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2624
  3. 09/02/2021 Emissão de Certidão de andamento <b>Protocolo:</b> 800200383796 (24/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Certidão de atos relativos ao processo (350.3)<br /><b>Requerente: </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /> código IPAS523 · RPI 2614
  4. 15/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200394554 (13/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Giovani Giuseppe Bertan<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Jaelson Serafim Nandi e nomeado novo representante Giovani Giuseppe Bertan com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2606
  5. 27/10/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180044536 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Reapresente razões de recurso, tendo em vista que as razões apresentadas não tem como objeto a marca do presente processo.<br /> código IPAS267 · RPI 2599
  6. 18/08/2020 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180044536 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2508, de 29/01/2019, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.<br /> código IPAS403 · RPI 2589
  7. 29/01/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180044536 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2508
  8. 20/03/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180044536 (19/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>CATARINENSE MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2463
  9. 19/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por TERMO DE USO COMUM sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2450
  10. 11/11/2014 Notificação de oposição 850140055225 de 28/03/2014 código IPAS423 · RPI 2288
  11. 18/03/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2254

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de COMERCIAL DE ALIMENTOS NEGRO LTDA ME

Classificação figurativa (Viena)