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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/03/2019 por LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI, processo nº 916858880, nas classes 01. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916858880
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/03/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI
CNPJ/CPF do titular05.750.941/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Fertilizantes; Preparações para regularizar o crescimento de plantas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916858880 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/12/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200177376 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /> código IPAS235 · RPI 2660
  2. 25/08/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200177376 (23/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2590
  3. 31/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2569
  4. 17/12/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito cumprida de forma tempestiva. No entanto, o cumprimento de exigência não foi satisfatório. Comprove a licitude e o efetivo exercício da atividade relacionada com os produtos elencados no pedido de marca, a saber, fertilizantes e preparações para regularizar o crescimento de plantas. Tendo em vista a decisão da ANVISA que regulamentou os procedimentos para importação de produtos à base de canabidiol para fins medicinais, preste esclarecimentos quanto à composição dos produtos elencados no presente pedido de marca. código IPAS136 · RPI 2554
  5. 24/09/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando a existência de regulamentação do comércio de produtos à base de canabidiol para fins medicinais, esclareça a licitude da reivindicação dos produtos informados, comprovando-a. código IPAS136 · RPI 2542
  6. 02/04/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2517

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