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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/01/2019 por LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI, processo nº 916633489, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo916633489
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/01/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI
CNPJ/CPF do titular05.750.941/0001-66
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chá; Biscoitos; Bolachas; Bolos; Bombons; Chá*; Condimentos; Confeitos *; Creme [culinária]; Doces*; Especiarias; Farinhas*; Geleias de frutas [confeitos]; Gomas de mascar; Iogurte gelado; Massas alimentares; Mel; Molhos [condimentos]; Pão*; Sorvetes; Temperos; Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Barras de cereais; Bala comestível; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Erva para infusão, exceto medicinal; Frozens [iogurte congelado];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 916633489 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190337989 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /> código IPAS235 · RPI 2714
  2. 20/04/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190337989 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. O sinal sob exame possui caráter simplesmente descritivo em relação aos produtos a distinguir, prestando-se a descrever potenciais ingredientes dos referidos produtos, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Fontes: https://www.foodandwine.com/news/guide-culinary-cannabis ; https://www.newfoodmagazine.com/article/108728/cannabis-edibles/ . Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2624
  3. 24/03/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190337989 (11/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LABCOM COMUNICAÇÃO TOTAL EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2568
  4. 13/08/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2536
  5. 26/02/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2512

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