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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/01/2017 por O. Simões Comercial-Me, processo nº 912149388, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912149388
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularO. Simões Comercial-Me
CNPJ/CPF do titular07.744.264/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete; Sorvete; Sorvetes; Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912149388 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/10/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200324520 (29/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>SUPORTE COMERCIAL & EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2480, de 17/07/2018. Esclarecemos que não é possível desistir do pedido após a publicação da decisão do mesmo e que a situação "Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)" já é a situação final do pedido, conforme previsto no artigo 160 da LPI.<br /> código IPAS699 · RPI 2599
  2. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome HAVAIANAS (registro nº 811181197), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912074370. código IPAS024 · RPI 2480
  3. 06/06/2017 Notificação de oposição 850170074869 de 06/04/2017 código IPAS423 · RPI 2422
  4. 07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405

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