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HAVAIANAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/06/2011 por A.A.D. MAGALHÃES - EPP, processo nº 831041536, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo831041536
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/06/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA.A.D. MAGALHÃES - EPP
CNPJ/CPF do titular04.260.570/0001-71
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

ARMAÇÃO DE ÓCULOS, BINÓCULOS, CORDÃO PARA ÓCULOS (PINCENE) CORRENTE PARA ÓCULOS (DIAFRÁGMAS) ESPELHO DE ÓCULOS, ESTOJO PARA ÓCULOS, ESTOJO DE ÓCULOS, ÓCULOS PARA ESPORTE, ÓCULOS DE SOL, LENTES CORRETIVAS (ÓPTICAS) LENTES DE CONTATO (ÓPTICAS);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831041536 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/04/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome de registro de nº 811181197 (HAVAIANAS), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 818231394 (HAVAIANAS TOP), Processo 811181197 (HAVAIANAS), Processo 819773182 (HAVAIANAS WIND) e Processo 816856770 (HAVAIANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2517
  2. 22/05/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850110047626 (visualizar no Portal INPI), de 21/12/2011 código 009 · RPI 2159
  3. 01/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2130

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