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DONA MARIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/05/2011 por DONA MARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA., processo nº 903664372, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo903664372
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/05/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONA MARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA.
CNPJ do titular12.900.752/0001-98
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Biscoitos amanteigados;Pão;Pãezinhos;Bolos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 903664372 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790058367 (DONA MARIA), Processo 816077649 (DONA MARIA) e Processo 816605866 (FARINHA DE TRIGO DONA MARIA MACARRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anteriores de nº (s) 823853446 e 900870273, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2378
  2. 07/02/2012 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810110451889 (visualizar no Portal INPI), de 08/08/2011 - Pet.Eletrônica: 810110462846 (visualizar no Portal INPI), de 12/09/2011 código 009 · RPI 2144
  3. 12/07/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2114

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