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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/12/2015 por DONA MARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA., processo nº 910404895, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910404895
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/12/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDONA MARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular12.900.752/0001-98
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Bolos; Brioches; Pãezinhos; Pão; Pizzas; Pastel; Biscoitos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910404895 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829117768 (SUPER NOSSO GOURMET), Processo 820701165 (SUPER NOSSO) e Processo 829117725 (SUPER NOSSO GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2477
  2. 05/04/2016 Notificação de oposição 850160025000 de 11/02/2016 código IPAS423 · RPI 2361
  3. 05/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2348

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