DONNA MARIA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/02/2012 por DONA MARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA., processo nº 904553892, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	904553892
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	27/02/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DONA MARIA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular	12.900.752/0001-98
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amêndoas (Bolinhos ou biscoitos de -); Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolos; Empadas [tortas]; Pão; Petits fours (Fr.) [pastelaria]; Tortas; Tortas de carne; Tortas [doces e salgadas];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

04/04/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823853446, 900870273. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790058367 (DONA MARIA), Processo 816077649 (DONA MARIA) e Processo 816605866 (FARINHA DE TRIGO DONA MARIA MACARRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2413
30/04/2013 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 850120182743 (visualizar no Portal INPI), de 25/10/2012 - Pet.Eletrônica: 850120203378 (visualizar no Portal INPI), de 26/11/2012 código 009 · RPI 2208
25/09/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2177

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