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MIURA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/06/2007 por A R BOUÇAS DO VALE VEICULOS, processo nº 900374950, nas classes 37. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo900374950
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/06/2007
Data da concessão15/12/2009
Vigência até15/12/2029
TitularA R BOUÇAS DO VALE VEICULOS
CNPJ do titular07.017.151/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Instalação, manutenção e reparo de máquinas[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Lubrificação de veículos[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Manutenção de veículos[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação de aparelho de som para veículo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo[ Consultoria ];Lavagem de veículos[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Polimento de veículo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Tratamento antioxidante para veículos[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Conserto de aparelho de som de veículo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Centro de diagnóstico de veículo (serviços de -) [serviços de manutenção/reparo de automóveis][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Concessionária de veículos (reparo/assistência técnica para veículos)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Manutenção e reparo de automóveis[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Aperfeiçoamento de equipamento automotivo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Instalação e reparação de alarme para veículo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Veículos (Manutenção de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Reparo de veículos[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Lavagem de carros[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Limpeza de veículo[ Informação, Assessoria, Consultoria ];

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009718 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5042413-02.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Registro nulo. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade dos registros nºs 900374942, 900374950 e 827039638, todos para a marca nominativa MIURA, de titularidade da ré Rangel & Lima Indústria de Veículos Ltda. (...)". Processo INPI nº 52402.008400/2022-58<br /> código IPAS639 · RPI 2814
  2. 17/09/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240427804 (22/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2802
  3. 20/08/2024 Recurso provido (outros) <b>Protocolo:</b> 850210110978 (19/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e provido. Reformado a decisão recorrida. Deferido o pedido de caducidade. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.<br /> código IPAS370 · RPI 2798
  4. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240070883 (16/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  5. 15/02/2024 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210110978 (19/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a titular do registro apresentar documentos complementares datados, conforme descrito no item 6.5.4 ( Investigação e comprovação de uso efetivo da marca)do Manual de Marcas, que comprovem a utilização da marca MIURA, durante o período compreendido entre 19/02/2015 a 19/02/2020, para assinalar os serviços que integram o escopo de proteção da classe concedida".<br /> código IPAS267 · RPI 2771
  6. 27/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009718 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5042413-02.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.008400/2022-58<br /> código IPAS462 · RPI 2699
  7. 25/05/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210110978 (19/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2629
  8. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210024226 (21/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  9. 19/01/2021 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200053980 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.<br /> código IPAS271 · RPI 2611
  10. 06/10/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200266496 (20/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2596
  11. 18/08/2020 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200226117 (27/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular(es): </b>RANGEL & LIMA INDUSTRIA DE VEÍCULOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas devem estar datadas e compreendidas no período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade).<br /> código IPAS267 · RPI 2589
  12. 17/03/2020 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850200053980 (19/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS338 · RPI 2567
  13. 07/01/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800190464191 (11/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RANGEL & LIMA INDUSTRIA DE VEÍCULOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2557
  14. 14/01/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100357793 (13/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>A R BOUÇAS DO VALE VEICULOS<br /><b>Procurador: </b>INFORMARK - PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2245
  15. 15/12/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2032
  16. 08/09/2009 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 2018
  17. 24/07/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1907

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