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MIURA

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/10/2004 por A R BOUÇAS DO VALE VEICULOS, processo nº 827039638, nas classes 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo827039638
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/10/2004
Data da concessão04/09/2007
Vigência até04/09/2027
TitularA R BOUÇAS DO VALE VEICULOS
CNPJ do titular07.017.151/0001-00
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

VEÍCULOS AUTOMOTIVOS COM OU SEM MOTOR, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS INCLUÍDAS NESTA CLASSE E EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARA CONSERTO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS INCLUÍDAS NESTA CLASSE.;

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009709 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária n° 5042413-02.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Registro nulo. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, proferida nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido para: a) declarar a nulidade dos registros nºs 900374942, 900374950 e 827039638, todos para a marca nominativa MIURA, de titularidade da ré Rangel & Lima Indústria de Veículos Ltda. (...)". Processo INPI nº 52402.008400/2022-58<br /> código IPAS639 · RPI 2814
  2. 27/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009709 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5042413-02.2022.4.02.5101 - 13a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.008400/2022-58<br /> código IPAS462 · RPI 2699
  3. 15/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220058908 (11/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2671
  4. 08/02/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190270940 (22/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS235 · RPI 2666
  5. 29/10/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190270940 (22/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Titular(es): </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento do pedido de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2547
  6. 06/08/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190201959 (28/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2535
  7. 25/06/2019 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180393783 (22/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Titular(es): </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Por meio de contratos anexados aos autos.<br /> código IPAS271 · RPI 2529
  8. 11/12/2018 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850180393783 (22/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente(es): </b>AUTOMOBILI LAMBORGHINI S.P.A.<br /><b>Procurador: </b>Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados<br /> código IPAS338 · RPI 2501
  9. 08/08/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800170222348 (07/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular: </b>RANGEL & LIMA INDUSTRIA DE VEÍCULOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2431
  10. 14/01/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810100357782 (13/10/2010) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome (348.2)<br /><b>Requerente: </b>A R BOUÇAS DO VALE VEICULOS<br /><b>Procurador: </b>INFORMARK - PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2245
  11. 04/09/2007 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1913
  12. 14/08/2007 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1910
  13. 07/12/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1770

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