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POÇOS DE CALDAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2012 por INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME, processo nº 840026102, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo840026102
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2012
Data da concessão—
Vigência até—
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME
CNPJ do titular22.091.904/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

ÁGUA GASOSA; ÁGUA MINERAL [ BEBIDAS ]; ÁGUAS MINERAIS ENGARRAFADAS; ÁGUAS BEBIDAS A BASE DE SORO DE LEITE; BEBIDAS NÃO - ALCOÓLICAS; CERVEJA; COQUETÉIS NÃO - ALCOÓLICOS; EXTRATOS DE FRUTAS NÃO ALCOÓLICOS; FRUTA ( BEBIDAS NÃO - ALCOÓLICAS À BASE DE SUCO DE - ); FRUTA ( NÉCTARES DE - ) [ NÃO - ALCOÓLICOS ]; FRUTAS ( SUCOS DE - ); FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES ( SUCOS DE - ) [ BEBIDAS ]; ISOTÔNICAS ( BEBIDAS - ); LIMONADAS; SIDRA [ NÃO - ALCOÓLICA ]; SORVETE ( BEBIDAS A BASE DE - ); SUCOS DE TOMATE [ BEBIDA ].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 840026102 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/09/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000761 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0139248-16.2017.4.02.5101 e Ação Ordinária nº 0010951-88.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processos vinculados) // Processo INPI nº 52400.128490/2017-55 e 52400.026884/2017-70 // Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença judicial da 13ª VF/RJ e Acórdão do TRF 2ª Região, em que se destaca, especialmente [VII - Deve ser considerado que, apesar de a marca da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA. ser anterior à marca da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., a expressão ?POÇOS DE CALDAS? para assinalar laticínios, em especial, o requeijão, é famosa no mercado brasileiro, devendo ser aplicado o artigo 126 da Lei da Propriedade Industrial, que trata das marcas notoriamente conhecidas, ainda que por analogia, conferindo-lhe proteção em seu ramo mais estrito de atividade, no caso, laticínios. VIII - Ambas as empresas devem ter respeitado o direito de uso das suas marcas com a expressão ?POÇOS DE CALDAS?, que devem conviver pacificamente, cada uma em seu ramo de atuação predominante, quais sejam: doces, no caso da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA., e laticínios, no caso da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., tal como decidiu a sentença recorrida.] Na sentença, determinado, em relação ao pedido em questão: e) julgo procedente o pedido de indeferimento total do registro n.º 840.026.102<br /> código IPAS639 · RPI 2595
  2. 18/12/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000761 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF / Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n° 52400.128490/2017<br /> código IPAS462 · RPI 2502
  3. 19/09/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000761 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi deferido pedido liminar, nos autos da ação ordinária de nulidade de ato administrativo n. 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.128490/2017), nos seguintes termos: "DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão parcial dos efeitos dos registros n.ºs 830.467.181, para a marca nominativa POÇOS DE CALDAS, e 830.467.157, para a marca nominativa POÇOS, no que concerne a produtos lácteos, da seguinte forma:- para o registro nº 830.467.181, os efeitos do registro ficam suspensos para identificar "Bebidas à base de soro de leite"; "Bebidas à base de sorvetes";- para o registro nº 830.467.157, os efeitos do registro ficam suspensos para identificar "derivados do leite"; Determino, ainda, que a demandada se abstenha de usar a expressão POÇOS DE CALDAS como marca, e sob qualquer forma nas suas atividades empresariais para designar produtos lácteos, até decisão final na presente demanda, sob pena de pagamento de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Determino, ainda, o sobrestamento do exame de mérito dos pedidos de registro n.ºs 840.026.102 e 830.467.149, até o julgamento final da presente demanda".<br /> código IPAS462 · RPI 2437
  4. 04/07/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817255567 (POÇOS DE CALDAS), Processo 827885156 (POÇOS DE CALDAS), Processo 816315604 (POÇOS DE CALDAS) e Processo 816692157 (POÇOS DE CALDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2426
  5. 23/12/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 830467181 (POÇOS DE CALDAS) código IPAS142 · RPI 2294
  6. 21/11/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2185

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