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POÇOS DE CALDAS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2009 por INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME, processo nº 830467181, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo830467181
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2009
Data da concessão06/06/2017
Vigência até06/06/2027
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME
CNPJ do titular22.091.904/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Águas [bebidas]; Aperitivos não-alcoólicos; Bebidas à base de soro de leite;Bebidas à base de sorvetes; Bebidas não-alcoólicas; Bebidas não alcoólicas àbase de suco de fruta; Bebidas isotônicas; Cerveja; Coquetéisnão alcoólicos; Limonadas; Néctares de fruta [não alcoólicos]; Suco defruta; Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830467181 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/07/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 301170000647 (19/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a presente instauração de nulidade administrativa, tendo em vista a declaração de nulidade total do registro n.º 830.467.181, por força de decisão judicial publicada na RPI 2595, de 29/09/2020.<br /> código IPAS699 · RPI 2742
  2. 25/07/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170178504 (27/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a presente instauração de nulidade administrativa, tendo em vista a declaração de nulidade total do registro n.º 830.467.181, por força de decisão judicial publicada na RPI 2595, de 29/09/2020.<br /> código IPAS699 · RPI 2742
  3. 29/09/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301170000759 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0139248-16.2017.4.02.5101 e Ação Ordinária nº 0010951-88.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processos vinculados) // Processo INPI nº 52400.128490/2017-55 e 52400.026884/2017-70 // Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença judicial da 13ª VF/RJ e Acórdão do TRF 2ª Região, em que se destaca, especialmente [VII - Deve ser considerado que, apesar de a marca da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA. ser anterior à marca da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., a expressão ?POÇOS DE CALDAS? para assinalar laticínios, em especial, o requeijão, é famosa no mercado brasileiro, devendo ser aplicado o artigo 126 da Lei da Propriedade Industrial, que trata das marcas notoriamente conhecidas, ainda que por analogia, conferindo-lhe proteção em seu ramo mais estrito de atividade, no caso, laticínios. VIII - Ambas as empresas devem ter respeitado o direito de uso das suas marcas com a expressão ?POÇOS DE CALDAS?, que devem conviver pacificamente, cada uma em seu ramo de atuação predominante, quais sejam: doces, no caso da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA., e laticínios, no caso da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., tal como decidiu a sentença recorrida.] Na sentença, determinado, em relação ao pedido em questão: (c ) julgo procedente o pedido de nulidade total do registro n.º 830.467.181<br /> código IPAS639 · RPI 2595
  4. 26/11/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850170178504 (27/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame desta petição de nulidade administrativa até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em apreço.<br /> código IPAS499 · RPI 2551
  5. 26/11/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 301170000647 (19/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Titular(es): </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame desta petição de nulidade administrativa até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em apreço.<br /> código IPAS499 · RPI 2551
  6. 18/12/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000759 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF / Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n° 52400.128490/2017<br /> código IPAS462 · RPI 2502
  7. 20/03/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170210102 (25/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ROTHMANN SPERLING PADOVAN ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS577 · RPI 2463
  8. 19/09/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000759 (21/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi deferido pedido liminar, nos autos da ação ordinária de nulidade de ato administrativo n. 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.128490/2017), nos seguintes termos: "DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão parcial dos efeitos dos registros n.ºs 830.467.181, para a marca nominativa POÇOS DE CALDAS, e 830.467.157, para a marca nominativa POÇOS, no que concerne a produtos lácteos, da seguinte forma:- para o registro nº 830.467.181, os efeitos do registro ficam suspensos para identificar "Bebidas à base de soro de leite"; "Bebidas à base de sorvetes";- para o registro nº 830.467.157, os efeitos do registro ficam suspensos para identificar "derivados do leite"; Determino, ainda, que a demandada se abstenha de usar a expressão POÇOS DE CALDAS como marca, e sob qualquer forma nas suas atividades empresariais para designar produtos lácteos, até decisão final na presente demanda, sob pena de pagamento de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. Determino, ainda, o sobrestamento do exame de mérito dos pedidos de registro n.ºs 840.026.102 e 830.467.149, até o julgamento final da presente demanda".<br /> código IPAS462 · RPI 2437
  9. 22/08/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade de ofício <b>Protocolo:</b> 301170000647 (19/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Nulidade administrativa de registro de marca (de ofício) (391.1)<br /><b>Titular: </b>INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Infringência ao inciso XIX do art. 124 da Lei nº 9.279/96. Reg.(s) 813009138 e 827885156.<br /> código IPAS437 · RPI 2433
  10. 15/08/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850170178504 (27/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS400 · RPI 2432
  11. 06/06/2017 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2422
  12. 16/05/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170092781 (27/04/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>Rothmann Sperling Padovan Advogados<br /><b>Procurador: </b>Karin Klempp Franco<br /> código IPAS577 · RPI 2419
  13. 11/04/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2414
  14. 14/03/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000191 (02/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido liminar, interposta por LACTALIS DO BRASIL ? COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA, em curso perante o douto juízo da 13ª VF/RJ, sob nº 0010951-88.2017.4.02.5101 (Processo INPI nº 52.400.0268842017-70). Pedido de Tutela para sobrestamento de exame de mérito indeferido. Registro 830467181.<br /> código IPAS462 · RPI 2410
  15. 11/09/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REG. C. PAN 827885156. código 241 · RPI 2175
  16. 17/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2041

Mesma marca em outras classes

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