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SANTA FELICIDADE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/12/2006 por AGRO BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, processo nº 828925879, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo828925879
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/12/2006
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAGRO BRILHANTE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
CNPJ do titular28.484.834/0001-39
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

FEIJÃO;

Classe 30 — Alimentos e panificação

ARROZ, FARINHA DE MILHO, FARINHA, CEREAIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 828925879 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180397402 (26/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AGRO BRILHANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2605
  2. 02/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180397402 (26/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>AGRO BRILHANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2504
  3. 18/12/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180242706 (20/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>AGRO BRILHANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2502
  4. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814629741 (SANTA FELICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "feijão" não pertencente à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2490
  5. 10/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170303373 (28/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>AGRO BRILHANTE COMERCIAL EIRELI<br /> código IPAS270 · RPI 2479
  6. 09/06/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 823517071, 826956858. código 241 · RPI 2005
  7. 21/02/2007 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1885

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