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MORENINHA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/04/2004 por WCN - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 826476287, nas classes 29. Registro em vigor até 04/08/2036.

Número do processo826476287
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/04/2004
Data da concessão04/08/2026
Vigência até04/08/2036
TitularWCN - INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular08.859.075/0001-34
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

GELÉIAS, DOCES, COPOTAS E COCADAS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826476287 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2900
  2. 21/07/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000306 (20/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 0801570-92.2019.4.05.8100, que tramitava perante o juízo da 6ª VF/CE, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, e declaro nulo o ato administrativo promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, nos autos do processo nº 826.476.287, de 23/04/2004 e determino que o Réu proceda ao registro da Marca MORENINHA na Classe 29 (NCL).? Processo INPI n° 52402.002665/2019-47.<br /> código IPAS639 · RPI 2898
  3. 21/07/2026 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 0801570-92.2019.4.05.8100, que tramitava perante o juízo da 6ª VF/CE, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, e declaro nulo o ato administrativo promovido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, nos autos do processo nº 826.476.287, de 23/04/2004 e determino que o Réu proceda ao registro da Marca MORENINHA na Classe 29 (NCL).? Processo INPI n° 52402.002665/2019-47. código IPAS029 · RPI 2898
  4. 02/04/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000306 (20/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 0801570-92.2019.4.05.8100 ? 6ª VF/CE Processo INPI n° 52402.002665/2019-47<br /> código IPAS462 · RPI 2517
  5. 30/10/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170218685 (04/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME<br /><b>Procurador: </b>Jean Wellington Monteiro Tinel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por carecer de objeto tendo em vista o Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2495
  6. 03/07/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170260929 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME<br /><b>Procurador: </b>Jean Wellington Monteiro Tinel<br /> código IPAS235 · RPI 2478
  7. 19/06/2018 Sobrestamento do exame de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170218685 (04/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Titular(es): </b>ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME<br /><b>Procurador: </b>Jean Wellington Monteiro Tinel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATÉ A DECISÃO JUDICIAL DA ANOTAÇÃO PUBLICADA NA RPI 2127 EM 11/10/2011, EM PROCESSO DE MARCA COLIDENTE DO TITULAR, A SABER: "ANOTADO O ARRESTO DA PRESENTE MARCA, DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 26ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA/CE, CONFORME PROCESSO Nº 0123324-07.2008.8.06.0001 E PROCESSO INPI Nº009534/2011."<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301180000608 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826497217 (MORENINHA) / Petição 301180000608 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826497217 (MORENINHA) código IPAS227 · RPI 2476
  8. 21/11/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170260929 (16/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ELISÂNGELA FERREIRA MARTINS - ME<br /><b>Procurador: </b>Jean Wellington Monteiro Tinel<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra o ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2446
  9. 15/08/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819712027 (MORENINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2432
  10. 04/08/2009 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LUIZ GONZAGA DE LIMA ALIMENTOS - ME. código 235 · RPI 2013
  11. 28/04/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. 815796013, 823913120 código 241 · RPI 1999
  12. 14/02/2006 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Petição: 028224 (SP), de 09/08/2004 código 009 · RPI 1832
  13. 08/06/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1744

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)