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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/12/1983 por NEUGEBAUER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., processo nº 811404900. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo811404900
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/12/1983
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNEUGEBAUER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular02.820.471/0001-71
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 33 · subclasse 10

Doces e pós para fabricação de doces em geral.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 811404900 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18870038681 (09/11/1987) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Requerente(es): </b>NEUGEBAUER S.A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. MANTIDO O INDEFERIMENTO, COM FULCRO NO ART. 124, VI, DA LPI.<br /> código IPAS235 · RPI 2504
  2. 08/05/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 18870038681 (09/11/1987) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>NEUGEBAUER S.A<br /><b>Detalhes do despacho:</b>?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação ao art. 124, inciso VI, da LPI, uma vez que a marca requerida é irregistrável a título exclusivo por guardar relação com os produtos a que visa distinguir. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.<br /> código IPAS236 · RPI 2470
  3. 21/09/1999 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. ERNESTO NEUGEBAUER S A INDUSTRIAS REUNIDAS código 235 · RPI 1498
  4. 12/12/1989 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DO PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA DO REGISTRO N.811300765. * JOSÉ RUY LIA código 286 · RPI 999
  5. 29/12/1987 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. código 210 · RPI 897
  6. 08/09/1987 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. código 100 · RPI 881

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