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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/06/2025 por MARIA LUCIA CORREIA, processo nº 939659310, nas classes 11. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939659310
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA LUCIA CORREIA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 11 — Iluminação e climatização

Aparelhos e instalações para resfriamento;Aparelhos e máquinas de gelo;Congeladores [freezers];Defumadores [aparelhos para cozinhar];Fabricador de gelo para uso industrial e comercial;Geladeira;Geladeira industrial e comercial;Máquinas de fazer sorvete;Máquinas e aparelhos refrigeradores;Recipientes elétricos para fazer gelados e sorvetes;Recipientes frigoríficos;Refrigeradores [geladeiras];Refrigeradores [geladeiras] inteligentes;Vitrines refrigeradas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939659310 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluídos da especificação os itens ?Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas para carimbos;Anuário [publicação impressa];Apagadores para quadros;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Caderno escolar;Calendários;Caneta lanterna [caneta multifuncional];Capas [papelaria];Cartão de visita;Cartões *;Cartolina;Classificador [artigo de escritório];Clipes para canetas;Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Crachás de identificação [material de escritório];Diário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Folhas de papel [papelaria];Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis*;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Material escolar [papelaria];Material impresso;Plantas [impressos]?, conforme solicitado pelo requerente em petição de cumprimento à exigência formulada. código IPAS024 · RPI 2869
  2. 07/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. código IPAS136 · RPI 2857
  3. 07/10/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250547320 (19/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA LUCIA CORREIA<br /><b>Procurador: </b>ALAN BENITES DA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2857
  4. 08/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2844

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