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FM DISTRIBUIDORA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2025 por MAGNO DANIEL DIAS, processo nº 939242290, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939242290
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGNO DANIEL DIAS
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Provedores de voz sobre protocolo internet - VOlP/Serviços de telefonia fixa comutada - STFCServiços de comunicação multimídia - SCMServiços de telecomunicações sem fio não especificadosTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços dehospedagem na internet;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850260061201 (10/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGNO DANIEL DIAS<br /><b>Procurador: </b>MARCELLY SILVA NAZARENO<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 10/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260061201 (10/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGNO DANIEL DIAS<br /><b>Procurador: </b>MARCELLY SILVA NAZARENO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2879
  3. 16/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827002670 (FM FECHOMETAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluído o item ?Suportes de metal? por ser genérico para fins de classificação. Excluídos os itens ?Registros metálicos? e ?Saboneteiras metálicas? por não pertencerem à classe reivindicada. Incluída a expressão ?[incluídas nesta classe]? após o item ?Grelhas metálicas? para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2867
  4. 16/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os produtos reivindicados, nos termos do art.128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2854
  5. 09/09/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250453889 (13/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGNO DANIEL DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2853
  6. 10/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2840

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)