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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/08/2022 por DISTRIBUIDORA VILLELA COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, processo nº 927816172, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927816172
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/08/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularDISTRIBUIDORA VILLELA COMERCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular02.780.121/0001-29
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912691379 (NATI), Processo 910861358 (NATI) e Processo 903793245 (NATI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2804
  2. 26/09/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230273460 (14/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2751
  3. 24/01/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220507361 de 11/11/2022 e 850220505154 de 10/11/2022 código IPAS423 · RPI 2716
  4. 13/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2697

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Classificação figurativa (Viena)