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NATI

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 30/06/2011 por SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, processo nº 903793199, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo903793199
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/06/2011
Data da concessão23/01/2018
Vigência até23/01/2028
TitularSIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
CNPJ/CPF do titular12.126.429/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Queijos;Laticínios;Mortadela;Presunto;

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220004809 (25/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5119147-28.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003948/2022-10], objetivando a declaração de nulidade do ato de provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 903793199. Transitada em julgado sentença de improcedência do pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2847
  2. 14/06/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220004809 (25/04/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO interposta por SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (1ª Ré) e VIBRA AGROINDUSTRIAL S.A (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Federal da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5119147-28.2021.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que declarou nulo o registro nº 903793199, referente à marca nominativa NATI, de titularidade da Autora.<br /> código IPAS462 · RPI 2684
  3. 02/02/2021 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850180206030 (19/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A.<br /><b>Procurador: </b>IDEA MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 902159062)<br /> código IPAS530 · RPI 2613
  4. 18/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200222594 (23/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SIBERIANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2589
  5. 11/09/2018 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850180206030 (19/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A.<br /><b>Procurador: </b>IDEA MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS400 · RPI 2488
  6. 23/01/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2455
  7. 24/10/2017 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850140189129 (15/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.<br /> código IPAS237 · RPI 2442
  8. 11/04/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850130240893 (10/12/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Meiri Moreira Pienegonda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2414
  9. 09/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140189129 (15/09/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Pienegonda, Moreira & Associados Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2292
  10. 15/07/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823606821 (NATH), Processo 829735518 (NAT VITOR), Processo 825815932 (NATTI VIDA) e Processo 819475971 (FRUT NAT POLPA DE FRUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 827930402, 902159151, 902159313 e 830924299, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2271
  11. 23/08/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2120

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