Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
22/06/2022 por JGG CHOCOLATES ARTESANAIS EIRELI - ME,
processo nº 927053268, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
927053268
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TAIS COMO: DOCES EM GERAL; BOLOS; TORTAS; SORVETES; GELADOS; GELEIAS; CONFEITOS; BISCOITOS; BOLACHAS; BEBIDAS A BASE DE CHOCOLATE OU CAFÉ; FRANQUIAS.;
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/04/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850250338585 (30/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Requerente: </b>JGG CHOCOLATES ARTESANAIS EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).<br />código IPAS428 · RPI 2884
29/04/2025Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240163914 (08/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6)<br /><b>Requerente: </b>JGG CHOCOLATES ARTESANAIS EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido. Negado provimento. Mantida a decisão de não conhecer da petição.<br />código IPAS235 · RPI 2834
21/05/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240163914 (08/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão de não conhecer de petição (333.6)<br /><b>Requerente: </b>JGG CHOCOLATES ARTESANAIS EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra a decisão de não conhecer a petição.<br />código IPAS360 · RPI 2785
06/02/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850230554050 (13/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JGG CHOCOLATES ARTESANAIS EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Antônio Sérgio Mucci<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2770
12/09/2023Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos dos produtos comercializados sob o signo acompanhados de moldura banal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2749
19/07/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2689