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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/05/2022 por JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME, processo nº 926599712, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo926599712
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/05/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME
CNPJ do titular12.795.597/0001-97
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Farinha de milho;Flocos de milho;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 926599712 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240547657 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  2. 19/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240547657 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2811
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821980394 (PSIU) e Processo 002301806 (PSIU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da imagem da marca, conforme cumprimento de exigência de mérito. código IPAS024 · RPI 2798
  4. 20/08/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230019784 (16/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2798
  5. 09/04/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Declare se deseja prosseguir com o presente pedido com a retirada da representação da embalagem, tendo em vista o disposto no item 5.9.9 do Manual de Marcas, 3a Edição, disponível no site do INPI. Em caso positivo, reapresente novo elemento figurativo com a exclusão apenas da referida embalagem e sem acréscimo ou alterações gráficas ou textuais, observando as orientações referentes às dimensões, resolução e formato da imagem da marca constantes do item 3.5.2 Preenchimento do formulário eletrônico, subtítulo Imagem digital da marca, do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2779
  6. 16/11/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220352318 de 11/08/2022 código IPAS423 · RPI 2706
  7. 14/06/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2684

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