Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/09/2017 por JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. - ME,
processo nº 913400505, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
913400505
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Confeitos; Confeitos de amêndoas; Confeitos de amendoins; Doces [confeitos]; Amendoim doce; Pasta de amendoim;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/11/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome PAÇOQUITA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826143164 (PAÇOQUITA), Processo 828879931 (PAÇOQUITA), Processo 812111400 (PAÇOQUITA) e Processo 828879940 (PAÇOQUITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2498
20/03/2018Notificação de oposição850170308340 de 01/12/2017código IPAS423 · RPI 2463
03/10/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2439