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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/01/2022 por MIXBET ESPORTS BAR LTDA, processo nº 925381578, nas classes 41. Registro em vigor até 23/05/2033.

Número do processo925381578
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/01/2022
Data da concessão23/05/2023
Vigência até23/05/2033
TitularMIXBET ESPORTS BAR LTDA
CNPJ do titular41.059.311/0001-03
UF · PaísPB · BR

Tradução: diversas apostas

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925381578 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/05/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2733
  2. 25/04/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Foi excluído da especificação o item "Serviços de jogos de azar ou apostas", pois não restou comprovado que o titular exerce tais serviços licitamente de acordo com a legislação brasileira, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI (Lei 9279/96). código IPAS029 · RPI 2729
  3. 31/01/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto à licitude dos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração comercial de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, reapresente a especificação suprimindo o item "Serviços de jogos de azar ou apostas" ou substitua o mesmo por serviço compatível com a classe reivindicada considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item "5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos" do Manual de Marcas do INPI. código IPAS136 · RPI 2717
  4. 25/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2664

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