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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/11/2021 por SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., processo nº 924904402, nas classes 17. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924904402
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.289.245/0001-02
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Chapa ou placa de borracha sintética;Composições para calafetar;Composições para impedir irradiação de calor;Composições químicas para reparar vazamentos;Borracha, guta-percha, goma, amianto, mica e produtos feitos com estes materiais e não incluídos em outras classes; produtos em matérias plásticas semiprocessadas; materiais para calafetar, vedar e isolar; canos flexíveis, não metálicos; Elastômero termoplástico; Chapa ou placa de borracha sintética; Espuma de polímero para isolar; Poliestireno expandido [em forma de pérolas]; Composições para calafetar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924904402 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240084720 (23/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br /><b>Procurador: </b>DAVID AZULAY<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição não conhecida, por ser intempestiva, uma vez que possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2895
  2. 30/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230592315 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL RODRIGUES CURY<br /> código IPAS235 · RPI 2895
  3. 02/12/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250011881 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.<br /> código IPAS639 · RPI 2865
  4. 23/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011881 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.<br /> código IPAS462 · RPI 2855
  5. 08/07/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230592315 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL RODRIGUES CURY<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a lei federal que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no Brasil (Lei 9.055/1995, art. 2º) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão, tomada em 2017 e posteriormente confirmada em 2023, proibiu a utilização do amianto crisotila em todo o país, levando-se em conta a natureza comprovadamente cancerígena do amianto e a impossibilidade de seu uso de forma efetivamente segura, além da existência de matérias-primas alternativas, deve o Recorrente substituir o item DA ESPECIFICAÇÃO: ?AMIANTO? considerado ilícito pela legislação brasileira.<br /> código IPAS267 · RPI 2844
  6. 26/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230592315 (04/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL RODRIGUES CURY<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2764
  7. 03/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916897702 (CONECTAFLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2752
  8. 08/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220040752 de 31/01/2022 código IPAS423 · RPI 2670
  9. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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Classificação figurativa (Viena)