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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 28/01/2025 por SAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., processo nº 937797979, nas classes 17. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937797979
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSAINT MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.289.245/0001-02
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Amianto;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Chapa ou lamina de plástico;Chapa ou placa de borracha sintética;Composições para calafetar;Conexões não metálicas para canos;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Elastômero termoplástico;Embalagens de borracha;Enchimentos de borracha ou plástico;Espuma de borracha;Espuma de polímero para isolar;Fios de borracha, exceto para uso têxtil;Fita de borracha;Fluido destinado exclusivamente para calafetar e vedar;Goma bruta ou semitrabalhada;Guta-percha;Juntas de vedação para canos;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Materiais não metálicos de reforço para canos;Materiais para calafetar;Mica, bruta ou semiprocessada;Poliestireno expandido [em forma de pérolas];Substâncias plásticas, semiprocessadas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937797979 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 02/12/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250011881 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o levantamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.<br /> código IPAS639 · RPI 2865
  3. 23/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250011881 (12/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo processo SEI nº 52402.012146/2025-35.<br /> código IPAS462 · RPI 2855
  4. 18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824

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Classificação figurativa (Viena)