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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/12/2011 por OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, processo nº 831273640, nas classes 38. Registro em vigor até 05/11/2029.

Número do processo831273640
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/12/2011
Data da concessão05/11/2019
Vigência até05/11/2029
TitularOI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/CPF do titular76.535.764/0001-43
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A SABER, VOZ, DADOS E MENSAGENS DE TEXTO.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 831273640 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210423934 (29/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Requerente: </b>OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Cedente: </b>Telemar Norte Leste S/A ? Em Recuperação Judicial [BR]<br/><b>Cessionário: </b>OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br/> código IPAS270 · RPI 2650
  2. 09/03/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210037483 (29/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome/sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2618
  3. 05/11/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2548
  4. 08/10/2019 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180031880 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TELEMAR NORTE LESTE S/A<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /> código IPAS237 · RPI 2544
  5. 05/02/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850180031880 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TELEMAR NORTE LESTE S/A<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que, a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br /> código IPAS267 · RPI 2509
  6. 20/03/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180031880 (05/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>TELEMAR NORTE LESTE S/A<br /><b>Procurador: </b>Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2463
  7. 05/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827302398 (CONECTA CARTÃO BRASIL TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi substituído "tais como" por "a saber" na especificação, para melhor adequação à NCL(09) 38 reivindicada. código IPAS024 · RPI 2448
  8. 29/10/2014 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Há marca similar ao do requerente aguardando recurso contra indeferimento do pedido de registro. Desta forma, sobresta-se o presente processo até a decisão final sobre o sinal colidente.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 827302398 (CONECTA CARTÃO BRASIL TELECOM) código IPAS142 · RPI 2286
  9. 17/04/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2154

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