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MEGA PLÁSTICOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/05/2021 por FERNANDO ASSAAD BARRAK AZAR, processo nº 923036024, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923036024
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO ASSAAD BARRAK AZAR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de tecidos; comércio (através de qualquer meio) de tnt (tecido não tecido); comércio (através de qualquer meio) de tecidos sintéticos; comércio (através de qualquer meio) de tecidos biodegradáveis; comércio (através de qualquer meio) de tecidos de fibra sintética, Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro em bruto ou semiprocessadas, Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processada, Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem, Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados (PVC).;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923036024 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921640390 (MEGAPLÁSTICOS CRIATIVA), Processo 900110236 (MEGA) e Processo 921640277 (MEGAPLÁSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 e no §1º do art. 129 da LPI.Opoente: Megaplast Indústria e Comércio de Plasticos Ltda.Processos: nº 921640277 NCL(11)16 ?Megaplásticos? e nº 921640390 NCL(11)16 ?Megaplásticos Criativa? Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos.Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O conjunto marcário da oposta reproduz o conjunto da opoente, destinado a segmento mercadológico afim ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.§1º do art. 129 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente já é titular de registros de marca, não se enquadrando em utente de boa fé.Além disso, o elemento principal do conjunto marcário em exame reproduz o sinal da anterioridade apontada, destinada a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 08/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210330432 de 04/08/2021 código IPAS423 · RPI 2644
  3. 08/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2631

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